Por ocasião do 1º de Maio de 2017, a Direcção da UNITA saúda todos os trabalhadores angolanos e solidariza-se com a sua luta na busca de melhores salários e de melhores condições de trabalho. A UNITA constata com preocupação os entraves que os trabalhadores angolanos enfrentam todos os dias na sua actividade laboral, com graves repercussões na sua vida pessoal e familiar, bem como em toda a sociedade: más condições de trabalho, salários em atraso, intimidação política, entre outras irregularidades. A liberdade sindical é um direito constitucionalmente consagrado no artigo 50º quando a nossa carta magna diz que “é reconhecido às associações sindicais o direito de defender os direitos e os interesses dos trabalhadores e de exercer o direito de concertação social, os quais devem ter em conta os direitos fundamentais da pessoa humana e das comunidades e as capacidades reais da economia.” O direito à greve é igualmente reconhecido pela Constituição de 2010, quando no artigo 51º estatui claramente que “os trabalhadores têm direito à greve.” Por sua vez, a Lei 23/91 de 15 de Junho (Lei da Greve), estabelece os termos exactos em que a greve pode ocorrer. No 1º de Maio de 2017, a UNITA recorda que os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores são elementos fundamentais de todo o estado de direito. O Governo de Angola não pode ver nos Sindicatos um inimigo a abater, nem deve achar que os trabalhadores grevistas são uns fora-da-lei. Tal como tem sido prática há vários anos, durante os últimos 12 meses, o Governo violou sistematicamente os direitos dos trabalhadores, quando deveria, sempre que houvesse conflitos de interesses, negociar com eles e encontrar plataformas de entendimento. O Governo não pode nem deve recorrer à Polícia, nem a qualquer outro órgão da Lei e da Ordem para reprimir os sindicalistas, indo ao ponto de os prender e os perseguir nas suas próprias casas. O que aconteceu recentemente com a greve dos professores não abona em nada ao bom nome das instituições angolanas. Os direitos dos professores e de outros profissionais angolanos devem ser protegidos e o Governo deve sempre negociar a fim de chegar a acordo com o Sindicato. O Ministro da Educação, por exemplo, não tem o direito de intimidar os professores. A UNITA solidariza-se com os professores em greve e encoraja-os a defenderem-se sempre que virem os seus direitos violados, ao mesmo tempo que apela às autoridades competentes a ouvirem o grito da classe docente, aceitando sentar-se à mesa de negociações com eles, para que se encontre um denominador comum, evitando prejudicar o curso normal das aulas. No 1º de Maio de 2017, a UNITA reitera a sua plena vontade de se solidarizar com os Sindicatos na sua luta pela defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e promete que, ao ser eleito governo nas próximas eleições, trabalhará empenhadamente com todos os Sindicatos para redimir as dificuldades ora criadas. A UNITA defende que, para cada angolano, se proporcione trabalho dignificante e para cada trabalho haja um salário adequado. É preciso que em Angola o trabalho seja valorizado. Viva o 1º de Maio Com a UNITA: Angola - Novo Rumo Angola - Nova Vida Mudança - Agora Luanda, aos 30 de Abril de 2017. O Secretariado Executivo do Comité Permanente
